Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Mwangolé Estudante, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A Mwangolé Estudante é uma plataforma tecnológica dedicada ao apoio ao ensino e aprendizagem, disponibilizando recursos educativos, inteligência artificial, simulados, cursos, ferramentas académicas, gamificação, conteúdos digitais e outros serviços destinados ao desenvolvimento académico dos utilizadores.

3. Elegibilidade

O utilizador declara possuir capacidade legal para utilizar a plataforma.

Quando o utilizador for menor de idade, a utilização poderá depender da autorização do respetivo encarregado de educação, nos termos da legislação aplicável.

4. Criação e Segurança da Conta

O utilizador compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• manter os seus dados corretos
• proteger a confidencialidade da sua palavra-passe
• não partilhar a sua conta com terceiros

O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

5. Utilização Permitida

A plataforma destina-se exclusivamente a fins educativos e legais.

É proibido:

• tentar aceder indevidamente aos sistemas
• utilizar ferramentas para comprometer a segurança da plataforma
• distribuir vírus ou software malicioso
• copiar ou redistribuir conteúdos protegidos sem autorização
• manipular resultados académicos ou sistemas de gamificação
• utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória
• praticar qualquer atividade ilícita

6. Inteligência Artificial

A plataforma disponibiliza o assistente inteligente Cassule Lindo, desenvolvido para apoiar o processo de aprendizagem.

As respostas produzidas pela inteligência artificial destinam-se exclusivamente ao apoio educacional e não substituem professores, instituições de ensino ou aconselhamento profissional.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma permanecem protegidos pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada dos conteúdos.

8. Disponibilidade do Serviço

A Mwangolé Estudante poderá realizar atualizações, manutenção ou melhorias técnicas que impliquem indisponibilidade temporária dos serviços.

9. Suspensão ou Encerramento da Conta

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, designadamente em casos de:

• fraude
• utilização abusiva
• violação da segurança
• utilização ilícita
• violação reiterada das regras da plataforma

10. Limitação de Responsabilidade

A Mwangolé Estudante envidará todos os esforços razoáveis para assegurar o correto funcionamento da plataforma, não podendo, contudo, garantir disponibilidade contínua ou ausência absoluta de erros.

11. Alterações dos Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados periodicamente.

Sempre que as alterações forem relevantes, os utilizadores serão devidamente informados.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regulados pelas leis da República de Angola.

13. Contactos

Questões relacionadas com estes Termos poderão ser dirigidas para:

Email: geral@mwangoleestudante.it.ao