Política de Privacidade

1. Introdução

A Mwangolé Estudante respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com a legislação da República de Angola.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Poderão ser recolhidos, entre outros:

• Nome
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
• Fotografia de perfil
• Data de nascimento
• Instituição de ensino
• Curso
• Centro de formação
• Histórico académico
• Resultados de simulados
• Índice de Potencial Académico (IPA)
• Conversas com a inteligência artificial
• Informações do dispositivo
• Endereço IP
• Cookies e tecnologias semelhantes

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar e gerir contas
• autenticar utilizadores
• personalizar a experiência de aprendizagem
• calcular o Índice de Potencial Académico (IPA)
• emitir certificados
• disponibilizar recomendações personalizadas
• melhorar a qualidade dos serviços
• prestar suporte técnico
• garantir a segurança da plataforma
• prevenir fraudes
• cumprir obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme aplicável:

• no consentimento do titular
• na execução dos serviços solicitados
• no cumprimento de obrigações legais
• na proteção da segurança e integridade da plataforma

5. Partilha de Dados

A Mwangolé Estudante não vende dados pessoais.

Os dados apenas poderão ser partilhados:

• quando exigido por lei
• mediante autorização do utilizador
• com prestadores de serviços que atuem em nome da plataforma e estejam contratualmente obrigados a proteger os dados pessoais
• quando necessário para assegurar o funcionamento dos serviços disponibilizados

6. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• comunicação segura (HTTPS)
• encriptação de dados
• armazenamento seguro de credenciais
• controlo de acessos
• auditorias
• monitorização
• cópias de segurança (backups)
• prevenção contra acessos não autorizados

Embora sejam aplicadas boas práticas de segurança, nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune a riscos.

7. Transferência Internacional de Dados

Para assegurar a disponibilidade, desempenho, continuidade e segurança dos seus serviços, a Mwangolé Estudante poderá recorrer a fornecedores de infraestrutura e computação em nuvem, bem como a outros prestadores de serviços tecnológicos, que poderão processar ou armazenar dados pessoais fora da República de Angola.

Sempre que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a Mwangolé Estudante compromete-se a:

• assegurar que os fornecedores implementem medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais
• limitar a transferência aos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços
• cumprir a legislação angolana aplicável em matéria de proteção de dados pessoais
• observar as orientações e exigências da Agência de Protecção de Dados (APD), incluindo, quando aplicável, a obtenção das autorizações legalmente exigidas

Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados em infraestruturas tecnológicas localizadas noutros países, exclusivamente para a prestação dos serviços disponibilizados pela Mwangolé Estudante.

8. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador poderá, nos termos da lei:

• aceder aos seus dados pessoais
• solicitar a correção de informações incorretas
• atualizar os seus dados
• solicitar a eliminação dos seus dados quando legalmente possível
• solicitar a exportação dos seus dados
• retirar consentimentos anteriormente concedidos, quando aplicável

9. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir obrigação legal que imponha a sua conservação.

10. Menores de Idade

A plataforma poderá ser utilizada por menores de idade.

Quando exigido pela legislação aplicável, será solicitado o consentimento do encarregado de educação antes do tratamento dos respetivos dados pessoais.

11. Cookies

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• autenticação
• segurança
• manutenção da sessão
• melhoria do desempenho
• personalização da experiência do utilizador

O utilizador poderá configurar o navegador para limitar ou bloquear cookies, podendo, contudo, algumas funcionalidades deixar de funcionar corretamente.

12. Inteligência Artificial

A plataforma disponibiliza o assistente inteligente Cassule Lindo.

As interações realizadas com a inteligência artificial poderão ser utilizadas para:

• responder às solicitações do utilizador
• personalizar a aprendizagem
• manter memória educativa autorizada pelo utilizador
• melhorar continuamente a qualidade dos serviços

Os utilizadores não deverão partilhar informações sensíveis ou confidenciais nas conversas com a inteligência artificial.

13. Alterações desta Política

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, os utilizadores serão devidamente informados e, quando exigido pela legislação, será solicitado novo consentimento.

14. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos dos titulares dos dados:

Email: geral@mwangoleestudante.it.ao